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ORÇAMENTO SEM COMPROMISSO

Anatel

Todo equipamento de radiocomunicação necessita de licença de funcionamento expedida pela Anatel.

Conforme disposto na lei geral de telecomunicações (lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997), todo e qualquer sistema de radiocomunicação deverá estar acompanhado de suas respectivas licenças de funcionamento expedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que serão obtidas pela apresentação de projeto técnico elaborado por engenheiros devidamente habilitados, além de documentos específicos para esse fim.

Além do projeto técnico inicial, a E2A ainda presta os seguintes serviços:

Acompanhamento de todas as etapas do licenciamento, até a efetiva expedição das licenças de funcionamento pela Anatel;
Renovação de Outorga, caso a validade de suas licenças de funcionamento estejam vencidas;
Alteração de projeto para adequação do sistema de radiocomunicação junto à Anatel, por exemplo: Mudança de endereço de estação, alteração de frequência, ampliação ou redução de sistema existente, CNPJ, entre outros;
Cancelamento de estações inoperantes, evitando que sua empresa tenha os custos das taxas emitidas pela Anatel;
Retiradas de licenças de funcionamento disponíveis na Anatel;
Defesa de auto de infração emitido pelo departamento de fiscalização da Anatel;
Emissão de relatório de conformidade de acordo com a resolução nº 303 Anatel, que dispõe sobre a exposição a campos eletromagnéticos.

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